O Senado aprovou o projeto de desoneração da folha de pagamento para 17 setores e municípios. No entanto, rejeitou a proposta de aumentar a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%, apresentada pelo relator Jaques Wagner (PT-BA). O texto agora segue para a Câmara dos Deputados.

 

O JCP, pago por empresas a acionistas, é uma forma de incentivo a investimentos e reduz a carga tributária, sendo dedutível do IRPJ e da CSLL. Apesar da tentativa de aumento, os senadores optaram por manter a alíquota atual de 15%.

 

Para compensar a desoneração, o Supremo Tribunal Federal (STF) exigiu a apresentação de medidas até 11 de setembro para cobrir um rombo fiscal estimado em R$ 18 bilhões. A desoneração será válida em 2024 e reonerada gradualmente entre 2025 e 2027, voltando a 20% em 2028.

 

O projeto também propõe medidas compensatórias, como atualização de bens imóveis, combate à fraude e controle de benefícios fiscais. Trechos que permitiam convênios para fiscalização do ITR e mudanças no tratamento de créditos tributários foram ajustados durante a sessão.

 

O Abrahão Advogados segue acompanhando este tema

Fonte: não informado>

Data: 23/09/2024>